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25/06/2018 15:22:51
VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO

No que se refere à valorização da profissão e dos profissionais da Odontologia, o CRO-MA já apresentou várias propostas para o governador e para a Assembleia Legislativa. A maioria sem retorno ou sucesso.

. Na Câmara de São Luís conseguimos aprovar a obrigatoriedade dos profissionais da Odontologia nos hospitais da Capital, porém, o prefeito ainda não sancionou;

. Com o secretário da saúde do Estado conseguimos alguns entendimentos no tocante ao tratamento do câncer bucal e de pacientes com necessidades especiais;

. Também já encaminhamos ofício ao Ministério Público Federal - MPF e à Coordenação de Saúde Bucal do Ministério da Saúde - MS solicitando providências para uma saúde bucal pública obrigatória (as portarias do MS a consideram opcional), universal e integral;

. Emitimos ofício aos gestores municipais ressaltando a importância de um cirurgião-dentista na função de coordenador de Saúde Bucal, o direito constitucional da população à saúde bucal, as vantagens de uma remuneração digna aos cirurgiões-dentistas e a melhoria dos estabelecimentos odontológicos;

. Reforçando a busca da qualidade do serviço público, o CRO-MA realiza a avaliação das condições básicas de trabalho e a entrega aos gestores e, caso reprovável, denúncia ao MP do Estado e à Ouvidoria do SUS;

. Também firmou convênio com o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública do Estado para o combate ao exercício ilegal da profissão, já que se trata de crime;

. E, naturalmente, ações permanentes de prevenção (Fique Sabendo e Comunicados no site e facebook, manual, palestras e debates) e correção das infrações éticas (fiscalização), a fim de assegurar a não concorrência desleal, a não mercantilização e a não desmoralização da profissão, inclusive aconselhando a não aceitação de salários desmoralizantes em razão da impossibilidade de qualquer ação das entidades de classe.
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