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Fique sabendo

18/06/2018 15:54:39
POSTURA DE TRABALHO DO CRO-MA

1 - Horário de atendimento: corrido das 8 às 18 horas, com a presença diária do presidente, jurídico, fiscal e de todos os demais setores administrativos.

2 - Ações preventivas: por meio do Fique Sabendo e Comunicados no site e do Jurídico, Fiscalização e Comissão de Ética, além de palestras e debates.

3 - Serviços no site: de Inscrição, Recadastramento, Fale Conosco, Encontre um Profissional, Certidão de Regularidade, Classificados, Parcerias e Benefícios, Eventos e Cursos, Transparência, etc.

4 - Notícias no site: de interesse nacional e local da categoria e da profissão.

5 - Aceso ao site pelo smartphone.

6 - Ofícios, reuniões e convênio com o Ministério Público, Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais, Secretarias de governos e gestores públicos para a valorização dos profissionais da Odontologia e da saúde bucal.

7 – Benefícios aos profissionais: propostas aprovadas, pelo CFO de desconto para recém-inscritos, aumento de desconto para pagamento em cota única da anuidade, início de parcelamento da anuidade a qualquer mês do ano, eleição pela Internet, atualização do Código de Ética Odontológica com várias propostas aprovadas e parcerias com prestadores de serviços.

8 - Tratamento igualitário: sem distinção de posição econômica, política, social e de amizade.

9 - Cumprimento do Código de Ética Odontológica e da Lei 5.081/66 que regula o exercício da Odontologia, a qual em seu Art.7 veda ao cirurgião-dentista "expor em público trabalhos odontológicos e usar artifícios de propaganda para granjear clientela".

10 - Fiscalização de rotina e por denúncia (prioridade) com a ferramenta do Whatsapp, sob sigilo absoluto.

11 - Cumprimento do rito e prazos dos processos éticos (intimações para audiência de conciliação de instrução e julgamento, com o contraditório e ampla defesa).

12 - Sigilo do processo ético em obediência ao Art.57 do Código de Processo Ético Odontológico: “O processo ético será sigiloso”.

13 - Prazo na notificação para correção da infração.

14 - Sigilo da notificação: a escolha da não divulgação do nome do profissional e do estabelecimento fiscalizado. A referência será somente do número de notificações e dos bairros ou cidades. Exceto quando de clínicas que não atenderam o pedido de inscrição e por iniciativa do PROCON.

15 - Oferecimento de termo de ajustamento de conduta - TAC (opcional ao profissional), após o não cumprimento da notificação e antes da abertura de processo ético.

16 - A escolha da não cobrança de débito durante a fiscalização (evitar constrangimento).

17 - A escolha do protesto de débito somente após a solicitação de negociação (parcelamento), sem prejuízo da execução judicial que é onerosa, demorada (mais de 15 anos de tramitação e só após 4 anuidades vencidas) e, às vezes, sem resultado por falta de bens para penhora do profissional.

18 - Responsabilidade dos recursos públicos (anuidades dos profissionais da Odontologia): não jogar fora o dinheiro dos profissionais em festas de alto custo e com participação pífia. Atualmente, as fazemos com restrição de público.

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