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30/04/2018 16:32:34
TAXA DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SUSPENSA - BAIXE SENTENÇA JUDICIAL E CERTIDÃO SEMFAZ

O problema do impasse no processo de isenção da renovação de alvará para profissionais da Odontologia, em São Luís, foi finalmente resolvido. Este foi um dos encaminhamentos em benefício dos cirurgiões-dentistas, do segundo encontro que reuniu o Conselho Regional de Odontologia do Maranhão e a Secretaria Municipal de Fazenda. Desta vez entre o assessor jurídico do Regional, Thiago Paes Leme, e a Superintedente da Área de Lançamento e Arrecadação da Semfaz, Alice Chistiane Rodrigues.

A partir de agora, os profissionais e empresas da Odontologia que não pagam taxa de renovação de Alvará, e estavam com dificuldades para acesso à isenção, devem se dirigir diretamente ao Setor de Lançamento e Arrecadação, da Semfaz, não sendo necessário passar pelo Atendimento Geral, onde as informações são desencontradas.

Além da superintendente do setor, Alice Chistine, está apta também para este atendimento e ciente do novo procedimento, a servidora Amélia. Junto a estas servidoras é necessário solicitar a Certidão emitida pela Superintendência de Lançamento e Arrecadação da Semfaz, cujo modelo está anexo, na qual deve constar nome do profissional ou empresa, número da inscrição e assinatura da servidora competente.

“A orientação é que, preferencialmente, este documento seja acompanhado de Certidão Positiva com Efeito de Negativa do contribuinte”, esclarece o assessor jurídico do CRO-MA, Thiago Paes Leme.

Para baixar cópia do modelo da Certidão a ser emitida na Semfaz, basta clicar na imagem que dará acesso ao link do documento em PDF, além da Sentença judicial que suspende a taxa de renovação de Alvará, para profissionais da Odontologia, na capital maranhense. O arquivo também está em PDF e disponível pára download.

Problemas e entraves que qualquer profissional tenha para acesso a esta isenção, devem procurar a assessoria jurídica do CRO-MA, Thiago Paes Leme, nos contatos 98419 6869 ou 3227 1920 – ramal 30.
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