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02/04/2018 16:19:10
ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS EFETIVOS E SUPLENTES NO CRO

MANDADO E COMPOSIÇÃO DOS CONSELHEOS NOS REGIONAIS

5 membros efetivos e 5 suplentes, com mandato bienal eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões-dentistas inscritos na respectiva região. O mandato será meramente honorífico. Art. 9 da Lei 4.324/64 que instituiu o Conselho federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.

QUEM PODERÁ SER VOTADO? Somente cirurgião-dentista:
-com inscrição principal (estado da principal atividade profissional), ou remida (concedida pelo Regional ao profissional que completar 70 anos de idade), no respectivo Conselho;
-possuir 3 anos, pelo menos, de inscrito no respectivo Conselho Regional; e
-ser brasileiro;
-encontrar-se em pleno gozo de seus direitos profissionais e civis;
-estar inscrito em apenas uma chapa concorrente; e,
-estar quite com a Tesouraria do Conselho Regional e demais ônus correspondentes, inclusive com a anuidade do exercício da eleição, quando esta for realizada após o dia 31 de março. É condição essencial que não tenha débitos parcelados em exercícios anteriores.

QUEM PODE VOTAR? Somente cirurgião-dentista:
-inscrito até 60 dias antes do pleito;
-possuidor de inscrição principal ou inscrição remida; e
-quite com a Tesouraria inclusive com a anuidade correspondente ao exercício anterior ao da eleição, quando esta se realizar no primeiro semestre e com a do ano, quando no segundo.

O VOTO É OBRIGATÓRIO? Sim.
Para o profissional possuidor de inscrição principal, porém, facultativo para o possuidor de inscrição remida.

O QUE DEVE FAZER QUEM NÃO VOTAR?

Requerer a justificativa, pessoalmente ou por correspondência, da ausência na eleição em até 8 dias após a data de sua realização. A justificativa será de força maior comprovada.

O que acontece com quem não justificar a falta na eleição? Será registrada a multa eleitoral no cadastro do profissional no valor de 1/3 da anuidade corrente, conforme o Art. 1o da Resolução CFO 37/2003.

QUEM NÃO PODE VOTAR? Cirurgião-dentista:
-militar que não exerça atividade de profissional na área civil, devidamente comprovado junto ao Conselho;
-inscrito antes de 60 dias da data do pleito;
-possuidor de inscrição provisória (recém-inscrito), de inscrição secundária (exercício da profissão na jurisdição de outro Regional) ou de inscrição temporária (estrangeiro); e
-inadimplente junto à Tesouraria.

O profissional poderá votar se quitar o débito no dia da eleição? Sim. No sistema bancário ou na máquina de cartão de débito e crédito existente no CRO-MA.

Obs: O pagamento da primeira parcela do débito implicará na condição de adimplente e, portanto, apto ao voto (Art. 257 da Resolução CFO 63/2005). Entretanto, o CRO-MA não aceitará pagamento na condição de agendamento, conforme Decisão CRO-MA 12/2014.

ONDE VOTAR?

-pela Internet: em qualquer computador e em qualquer parte do país ou do exterior da zero hora à 21 horas ou na sede do Conselho, no dia da eleição e dentro do horário normal de funcionamento (das 8 às 18 horas). Com menos de 3 dias, somente na sede do Conselho na capital; e
-por serviço postal: qualquer cidade do Interior e na Capital do Estado por meio dos Correios.

É necessário votar quando só existir uma chapa inscrita? Sim. A fim de contabilizar o quórum quando do registro de mais de 1 chapa e assim evitar o 2o turno da eleição. E ainda, por persistência, no 2o turno, da falta de quórum, a intervenção do Conselho Federal de Odontologia.


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