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30/10/2017 17:28:46
PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO

Segundo o Código de Ética Odontológica:

Art. 17 - É obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio seja de forma física ou digital.

Art. 18 - Constitui infração ética negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

Composição:
- Identificação do profissional;
- Identificação do paciente;
- Ficha de anamnese;  
- Queixa principal;
- História atual e pregressa da doença;
- História médica e odontológica;
- Antecedentes familiares;
- Hábitos;
- Exame Físico;
- Exames Complementares: sangue, modelo, etc.;
- Contrato e Termo de Consentimento livre e esclarecido;
- Faltas (registro na sessão subsequente para assinatura do paciente);
- Cópias de receitas, orientações ao paciente sobre pré e pós-operatório, encaminhamentos e atestado (carimbo e assinatura do pedido do CID).

Tempo de guarda do Prontuário:

Pela Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), prescreve em 5 anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Entretanto, em dezembro de 2018, a Lei 13.787/2018 prevê 20 anos para a guarda do prontuário tanto no suporte de papel como no digital, a partir do último registro.
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