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12/09/2017 17:40:03
NOVAS FACULDADES DE ODONTOLOGIA

A solicitação de criação de cursos de graduação em Odontologia é submetida à análise da caracterização das necessidades sociais pelo Conselho Nacional de Saúde (com participação das entidades da classe), conforme Regimento Interno do Conselho e o Decreto 5.773/2006. Sendo positiva ou não, a decisão será da Câmara de Educação Superior e a homologação pelo ministro de Estado da Educação.

No entender do CRO-MA, o Ministério da Educação deve, tão somente, considerar, para a homologação de novos cursos de Odontologia, o critério da contribuição na redução das desigualdades regionais sociais.

Existem na Câmara Federal o Projeto de Lei 3.340/2000 que condiciona para criação de novos cursos de Odontologia o parecer do respectivo Conselho de classe e o PL 1.823/2003 que proíbe a criação de novos cursos e ampliação de vagas nos cursos existentes. Porém, convenhamos, têm mínimas chances.

Atualmente no Maranhão temos faculdades ou cursos de Odontologia na UFMA, Uniceuma, Devry/Facimp (Imperatriz), Florence, UNDB, Pítagoras (São Luís e Imperatriz), Maurício de Nassau e Edufor. E agora, 3 autorizadas pelo MEC; duas na cidade de Caxias: da Faculdade do Vale do Itapecuru - FAI e da Faculdade de Ciência e Tecnologia do Maranhão - FACEMA; e uma na cidade de Imperatriz da Uniceuma.

No Estado, até o mês de setembro de 2017, existem 4.021 cirurgiões-dentistas inscritos no CRO-MA. Destes, 2.129 têm domicílio na capital São Luís. Resultando uma relação de 1 cirurgião-dentista para 1.741 habitantes no Estado e 1 para 512 na Capital.

Inquestionável é que o aumento do número de profissionais em relação à população não tem sido um indicador da melhoria dos níveis de saúde bucal. Segundo pesquisa do IBGE, em 2013, somente 19.6% da população têm sido atendida nas unidades básicas de saúde.

Além dessa má distribuição de profissionais (concentração em grandes centros urbanos), o problema estende-se as condições econômicas, sociais e culturais das cidades.

O Maranhão tem a pior renda per capita do país e a Odontologia Pública não é valorizada pelos gestores municipais e estadual, penalizando a saúde bucal da população e remunerando pessimamente o profissional.

O CRO-MA tem sempre se posicionado pela não abertura de novas faculdades e novas vagas. Embora, por interesse pessoal, tem sido criticado. No entanto, quando em funcionamento, não discriminaremos os alunos em nenhuma iniciativa do CRO-MA e atenderemos, dentro do possível, suas sugestões e reivindicações.
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