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09/11/2015 14:54:45
RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CLÍNICA

RESOLUÇÃO CFO 63/2005

Para se habilitar ao registro e à inscrição, a Entidade Prestadora de Assistência Odontológica – EPAO (clínica odontológica ou radiológica) deverá, obrigatoriamente, ter um cirurgião-dentista como responsável técnico. Este não poderá acumular a função em outro estabelecimento, inclusive filial.

No caso de afastamento, a EPAO deverá comunicar a sua substituição formalmente ao Conselho, com a declaração do novo responsável técnico, dentro de 30 dias, sob pena de cancelamento da Inscrição.

A fim de não implicar na continuidade da responsabilidade pela infrações cometidas pela Entidade, o cirurgião-dentista deve comprovar ao Conselho, por escrito, a ciência do seu afastamento da Entidade.

O Conselho Regional fornecerá certificado de registro e inscrição à EPAO, que deve mantê-lo em local visível.
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