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FISCAL DO CRO-MA

FISCAL

Atribuições:

  • exercer a fiscalização do exercício da Odontologia de pessoas fisicas e jurídicas, em âmbito público e privado;
  • zelar pelo bom e fiel cumprimento do exercício ético da Odontologia em toda jurisdição do CRO-MA;
  • elucidar dúvidas dos profissionais referentes a interpretação do Código de Ética Odontológica;
  • enquadrar os profissionais nas devidas infrações rm consonância com a Comissão de Ética e Procuradoria Jurídica do CRO-MA;
  • receber, registrar e encaminhar denúncias à Comissão de Ética;
  • prestar informações à Assessoria de Comunicação, quando solicitado;
  • manter comunicação com às autoridades responsáveis quando da constatação ou denúncia do exercício ilegal e/ou irregular da profissão e o não cumprimento das normas sanitárias e de biossegurança;
  • contatar, se necessário, equipe da Vigilância Sanitária e/ou Delegacia de Polícia para auxiliar na fiscalização do exercício profissional dos inscritos no Conselho e no combate ao exercício ilegal e/ou irregular da profissão;
  • cumprir e fazer cumprir todas as normas emanadas do CFO e CRO-MA;
  • oferecer denúncia de ofício ou mediante representação, salvo nos casos em que julgar cabível a transação ética;
  • elaborar e executar planos de fiscalização; e;
  • planejar, organizar, dirigir, controlar e, caso necessário, diligenciar em qualquer região do Estado o cumprimento de todos os serviços relacionado à fiscalização;

Fiscal: Leandro França

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